Uma mulher é violentada sexualmente a cada 11 minutos no Brasil, conforme apontam dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Na Bahia, conforme o Sistema de Informação de Agravos e Notificações (SINAN), foram registrados, no último ano, 1.184 casos de violência sexual contra a mulher. De janeiro até outubro do ano vigente, por sua vez, já foram registrados 824 novos casos.
O serviço de Atendimento às Mulheres Expostas à Violência Sexual do Hospital da Mulher, o AME, localizado no Largo de Roma, em Salvador, presta atendimento 24 horas por dia, durante os sete dias na semana, a parte destas mulheres e adolescentes – a partir de 12 anos – que foram vítimas de abuso.
Conforme o Art. 7º da Lei Maria da Penha, a violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Também é considerada violência sexual atos que a induzam a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
Para acolher estas mulheres, composto por uma equipe multiprofissional com médicas, enfermeiras, farmacêuticas, assistentes sociais e psicólogas, o serviço AME atua em parceria com o Ministério Público, o Instituto Médico Legal (IML) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM-BA), além de conselhos de saúde regionais. Em 2017, 160 mulheres foram atendidas pelo serviço. De janeiro deste ano até outubro, outros 131 novos casos deram entrada na unidade.
Como funciona?
As pacientes podem chegar ao AME por meio da chamada ‘porta aberta’ – que abrange toda a demanda espontânea do serviço –, através de órgão judicial e policial ou ainda referenciadas pela Central de Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Após passar por atendimento com médica, enfermeira, assistente social e psicóloga, este com duração em média de seis meses, a paciente é direcionada ao atendimento com uma farmacêutica. Esta profissional fará a dispensação da profilaxia pós-exposição, um tratamento com terapia antirretroviral para evitar a sobrevivência e multiplicação do vírus HIV, além de administrar outros medicamentos para prevenir doenças sexualmente transmissíveis como a sífilis e gonorreia. A pílula do dia seguinte também é indicada caso ainda não tenham decorrido 72 horas do abuso sexual.
Denúncia
Profissionais recomendam que, além de buscar ajuda médica, as mulheres denunciem os casos de violência em centros especializados como as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deam), o Ministério Público e a Defensoria Pública, além do Disque 180, Central de Atendimento à Mulher. Conforme a coordenadora médica do serviço, Jamile Martins, após a violência sexual, o atendimento em uma unidade de saúde referenciada, assim como a realização do Boletim de Ocorrência são igualmente importantes. “Através da realização de profilaxias é possível diminuir o risco de adquirir doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada”, pontua. “E a mulher fazendo o primeiro passo, que é o registro de ocorrência em uma delegacia, ela estará fazendo com que a justiça possa exercer um papel principal na garantia dos seus direitos”, conclui a assistente social Ivana Santos.
