No dia 30 de outubro o governador do estado da Bahia, Rui Costa, sancionou o dia 13 de novembro como o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Estado da Bahia. A partir de então, a data será celebrada todos anos.
Conforme a Lei, a violência contra a mulher caracteriza-se por qualquer ato ou conduta baseado no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, patrimonial ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Uma mulher é violentada sexualmente a cada 11 minutos no Brasil, conforme apontam dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Na Bahia, conforme o Sistema de Informação de Agravos e Notificações (SINAN), foram registrados, no último ano, 1.184 casos de violência sexual contra a mulher. De janeiro até outubro do ano vigente, por sua vez, já foram registrados 824 novos casos.
Servico AME é referência no atendimento
O serviço de Atendimento às Mulheres Expostas à Violência Sexual do Hospital da Mulher, o AME, localizado no Largo de Roma, em Salvador, presta atendimento 24 horas por dia, durante os sete dias na semana, a mulheres e adolescentes – a partir de 12 anos – que foram sofreram abuso sexual.
Para acolher estas mulheres, composto por uma equipe multiprofissional com médicas, enfermeiras, farmacêuticas, assistentes sociais e psicólogas, o serviço AME atua em parceria com o Ministério Público, o Instituto Médico Legal (IML) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM-BA), além de conselhos de saúde regionais. Em 2017, 160 mulheres foram atendidas pelo serviço. De janeiro deste ano até outubro, outros 131 novos casos deram entrada na unidade.
Como funciona
As pacientes podem chegar ao AME por meio da chamada ‘porta aberta’ – que abrange toda a demanda espontânea do serviço –, através de órgão judicial e policial ou ainda referenciadas pela Central de Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Após passar por atendimento com médica, enfermeira, assistente social e psicóloga, este com duração em média de seis meses, a paciente é direcionada ao atendimento com uma farmacêutica. Esta profissional fará a dispensação da profilaxia pós-exposição, um tratamento com terapia antirretroviral para evitar a sobrevivência e multiplicação do vírus HIV, além de administrar outros medicamentos para prevenir doenças sexualmente transmissíveis como a sífilis e gonorreia. A pílula do dia seguinte também é indicada caso ainda não tenham decorrido 72 horas do abuso sexual.
Denúncia
Profissionais do serviço recomendam que, além de buscar ajuda médica, as mulheres denunciem os casos de violência em centros especializados como as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deam), o Ministério Público e a Defensoria Pública, além do Disque 180, Central de Atendimento à Mulher. Conforme a coordenadora médica do serviço, Jamile Martins, após a violência sexual, o atendimento em uma unidade de saúde referenciada, assim como a realização do Boletim de Ocorrência são igualmente importantes. “Através da realização de profilaxias é possível diminuir o risco de adquirir doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada”, pontua. “E a mulher fazendo o primeiro passo, que é o registro de ocorrência em uma delegacia, ela estará fazendo com que a justiça possa exercer um papel principal na garantia dos seus direitos”, conclui a assistente social Ivana Santos.
